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ADESG - Seminário reúne 60 profissionais de diferentes órgãos federais em Brasília

Seminário reúne 60 profissionais de diferentes órgãos federais em Brasília

O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) discute o aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), criado em 1980. O evento, realizado em Brasília (DF), reúne 60 profissionais de vários órgãos governamentais federais. A discussão ocorre no momento em que iniciaram os trabalhos da comissão técnica implantada pelo Senado para elaborar propostas de atualização no Código Aeronáutico Brasileiro.

Participam a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Receita Federal, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Superior Tribunal Militar, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, além de representantes dos comandos operacionais e dos estados-maiores das Forças Armadas.

De acordo com o comandante do COMDABRA, Major-Brigadeiro do Ar Carlos Egito do Amaral, a participação de diferentes órgãos federais contribui com visões e aspectos dist s, permitindo efetuar sugestões para aperfeiçoar a legislação vigente, datada das décadas de 1980 e 1990. “A participação de todos vai contribuir para formularmos uma concepção nova e para propor, nos diversos níveis da cadeia de comando, adequações em função dos novos desafios do cenário atual”, explica. O relatório produzido a partir do seminário vai subsidiar a formulação de propostas que serão encaminhadas aos órgãos pertinentes.

O oficial-general também destaca a incorporação de novas tecnologias no reforço da atuação da Força Aérea Brasileira- como enlace de dados digitais, novos mísseis além do alcance visual, artilharia antiaérea com maior capacidade de alcance -, além das modernizações no sistema de controle do espaço aéreo como itens que precisam ser considerados neste processo de atualização. “Todas essas vertentes que colaboram com o SISDABRA estão sendo estudadas para que possamos integrar novos conceitos e novas tecnologias ao sistema de defesa aeroespacial brasileiro”, afirma o oficial-general.

Para o responsável pelo Núcleo de Assuntos Militares da Consultoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), Wilson de Castro Junior, esta é uma oportunidade de conhecer melhor as tarefas e os desdobramentos na execução da defesa aérea. “A participação é fundamental. É muito importante conhecer, na prática, o que de fato acontece, as implicações e as dúvidas”, e Agência Força Aérea/Sgt Rezendexemplifica. “É um grande aprendizado porque você vai aprender a necessidade do órgão assessorado”, resume.

Segundo o delegado Benedito Raymundo Beraldo Júnior, da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas da Polícia Federal, o evento é o ambiente propício para os órgãos que atuam no processo de repressão a ilícitos conhecerem as ferramentas que cada um dispõe. “É importante que os envolvidos conversem e trabalhem em conjunto de maneira a não segmentar a atuação, mas somar esforços”, avalia o delegado. Como exemplo, ele cita o emprego da capilaridade e da inteligência da Polícia Federal somados às ferramentas do modal aéreo da Força Aérea Brasileira.

Temas debatidos - No primeiro dia de encontro, realizado na segunda-feira (22/06), foram abordados temas como a origem e a evolução do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) e do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEA) e seus impactos.

Na terça-feira (23/06), os painéis trataram a legislação vigente, como os fundamentos legais para o emprego do poder aeroespacial brasileiro. Foram tratados também aspectos legais para a aplicação do Tiro de Detenção (TDE) em aeronaves civis. A necessidade de atualização do Decreto 5.144 (conhecido como Lei do Tiro de Detenção), e operações de defesa aérea contra ilícitos transfronteiriços.

O seminário também discutiu as novas concepções operacionais e os impactos sobre o SISDABRA. Neste módulo foram discutidos aspectos referentes aos desafios do Projeto Link BR2, as concepções operacionais sobre a defesa cibernética nas Forças Armadas e especificamente na FAB. Outros temas a serem abordados durante o seminário são as operações conjuntas e o emprego da defesa antiaérea.

Fonte: Agência Força Aérea

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