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ADESG - Rio abre consulta pública sobre Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados

Rio abre consulta pública sobre Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados

Representantes da sociedade civil poderão participar hojede consulta pública sobre o Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio, que está sendo organizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Os interessados em participar da consulta pública podem solicitar a ficha de inscrição pelo e-mail planoestadualrefugiados@gmail.com.

Para discutir o tema, será realizado um encontro, das 13h às 18h, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio. Os participantes vão debater a inclusão da população refugiada nas políticas públicas brasileiras por meio das ações contidas nos eixos que compõem o plano - documentação, educação, emprego, moradia, saúde e ambiente sociocultural.

O plano foi elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, com o auxílio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. De acordo com a assessora técnica da Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Alessandra Paige, o plano pode ajudar a criar políticas públicas eficazes para garantir os direitos dessas pessoas no país. “O plano tem diversas diretrizes e ações para tentar sensibilizar as pessoas sobre o tema e os direitos humanos, além de capacitar e estimular políticas públicas mais articuladas e integradas entre os órgãos envolvidos para ajudar os refugiados de forma mais efetiva”.

Criado em 2009, o comitê é coordenado pela Secretaria de Assistência Social e deve implementar e monitorar o Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, além de cuidar da articulação de convênios com entidades governamentais e não governamentais e o acompanhamento dos processos de acolhimento no estado.

De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados, existem mais de 2.500 pessoas em situação regular no Rio, número que representa mais da metade da população refugiada em todo o Brasil - cerca de 4.500 pessoas.

Segundo Alessandra Paige, apesar de a Lei Federal 9.474 (1997) garantir uma série de direitos aos refugiados no Brasil, a burocracia é um grande obstáculo para que essas pessoas sejam devidamente inseridas na sociedade. “O refugiado tem direito à Carteira de Trabalho, ao acesso à saúde e educação, por exemplo, mas o solicitante de refúgio encontra enorme dificuldade para validar seus diplomas, por vários motivos”

Ela citou, entre essas dificuldades, o alto preço da tradução de documentos originais, a falta de alguns documentos e o despreparo das autoridades para lidar com a questão. O preconceito é outro barreira encontrada pelos refugiados no país. “Muitos acham que refugiado é quem está fugindo por ter feito algo ilícito ou criminoso, quando é justamente o inverso”.

A Lei 9.474 reconhece como refugiado todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país. Devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, ele é obrigado a deixar o país para buscar refúgio em outro.O refugiado tem os mesmos direitos e deveres de qualquer estrangeiro em situação regular. Com quatro anos de residência, é possível solicitar a permanência e, após mais quatro anos, a naturalização.

Fonte: Flávia Villela*/Repórter da Agência Brasil

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