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ADESG - Pesquisa analisa políticas de assistência social em SP desde a Constituição de 88

Pesquisa analisa políticas de assistência social em SP desde a Constituição de 88

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a política de assistência social na cidade de São Paulo oscila entre o atraso em relação à federal e algumas ações pioneiras. Esta configuração se deve, principalmente, às alternâncias entre gestões progressistas, que entendem a área como um direito social, e conservadoras, que a enxergam com o viés da caridade. O alinhamento ou distanciamento em relação ao poder federal é outra razão do modo como se deu esta política. A conclusão é da pesquisa de mestrado de Thais Rodrigues Marin, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

O estudo analisou as gestões de Luiza Erundina, Paulo Maluf, Celso Pitta, Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab. Ela constatou que, mesmo que os avanços nacionais no setor só tenham sido concretizados com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, o governo de Erundina (1989 a 1992) conseguiu expandir estes serviços no município. O atendimento à população em situação de rua com a instalação de casas de convivência foi um dos destaques entre as políticas implantadas. Outro marco foi o incentivo ao trabalho solidário, com a criação de quase cem projetos de Produção Associada de Bens e Serviços (Pabes).

As gestões seguintes, de Paulo Maluf (1993 a 1996) e de Celso Pitta (1997 a 2000) marcaram um retrocesso na área de assistência social, segundo o estudo. Mesmo com a implantação da Loas a nível nacional, nenhum dos prefeitos a aplicou plenamente a São Paulo. Ela explica que além de vetarem as ações concretas que a lei previa, “qualquer incentivo ao seu desenvolvimento dentro da secretaria municipal de assistência foi motivo de repressão”. Somadas às políticas assistenciais conservadoras, ela também constatou ações polêmicas, tidas como higienistas, nos governos de Maluf e Pitta, como a queima de colchões de moradores de rua. Apenas em 1999, alguns avanços rumo ao alinhamento com a política nacional no setor ocorreram.

Alinhamento ao sistema nacional
Na gestão de Marta Suplicy (2001 a 2004), o sistema nacional previsto pela Loas foi adotado efetivamente, aproximando a assistência social do município de ser vista como um direito social. O diálogo entre os governos federal e municipal foi mais propício pois, desde 2003, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Marta ocupava também a presidência. Apesar dos avanços, neste governo foi criada a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, que fragmentou a assistência social na cidade, visto que este papel coube a mais um órgão, além da Secretaria Municipal de Assistência Social já existente. Isto afetou diretamente a política de transferência de renda voltada à família, que era feita em dois modelos, cada um de acordo com sua secretaria.

No período de 2005 a 2008, São Paulo foi governada por dois prefeitos. O eleito José Serra renunciou em 2006, dando lugar ao seu vice Gilberto Kassab. Nesta época, mesmo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vigorando desde 2005, a gestão implantou programas assistenciais locais, dando uma marca municipal à assistência social. Thais também conta que práticas polêmicas voltaram a ter espaço, como a instalação de rampas “anti-mendigos” embaixo das pontes, o que, segundo ela, afasta a gestão da questão social do direito à assistência. Kassab se elegeu e governou de 2009 a 2012, priorizando a adequação às normas nacionais. Segundo Thais, o período também foi marcado por uma “partidarização da política nacional de assistência social por parte da gestão municipal”, que influenciou o desenvolvimento do setor. Um dos exemplos deste processo foram os problemas no cadastro de famílias paulistanas no Programa Bolsa Família, criado pelo governo federal, ao qual o então partido de Kassab, Democratas, fazia oposição.

A pesquisadora escolheu analisar o período a partir da Constituição de 1988, pois ela inaugurou uma nova fase da história do sistema de proteção social brasileiro. Foi a partir dela que assistência social, saúde e previdência passaram a compor o conceito de seguridade social. “A assistência social, até então, não tinha caráter de política pública, de dever do Estado e direito do cidadão. Quando era executada pelos governos, era como ação de filantropia, de caridade ou mesmo repressão, e não de direito do cidadão”, conta. Além disso, o conjunto de leis garantiu aos municípios um papel mais autônomo. Para seu estudo Entre a caridade e os direitos sociais: a política da política de assistência social no município de São Paulo (1989-2012), orientado por Eduardo Cesar Leão Marques, Thais entrevistou 17 gestores, coordenadores e assistentes sociais ligados às políticas públicas neste campo do município, bem como pesquisou documentos relativos ao assunto no período.

Fonte: Lara Deus/ Agência USP de Notícias

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