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ADESG - Pedido de juiz sobre nomes de jornalistas que escrevem sobre inflação causa polêmica na Argentina

Pedido de juiz sobre nomes de jornalistas que escrevem sobre inflação causa polêmica na Argentina

Os jornalistas dos principais jornais da Argentina, que escreveram sobre a inflação no país desde 2006, serão investigados pela Justiça. A decisão, do juiz Alejandro Catania, da Vara Penal Econômica, foi criticada hoje (23) pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), por juristas e políticos da oposição. Segundo eles, o pedido é uma violação da liberdade de expressão.

A polêmica foi desencadeada ontem (22) por um requerimento, enviado pelo juiz Catania aos jornais Clarín, La Nación, Ámbito Financiero, El Cronista, BAE e Pagina 12. No documento, ele pedia os nomes, telefones e endereços de todos os jornalistas que escreveram sobre inflação nos últimos seis anos. O juiz também solicitou da Comissão de Liberdade e Expressão da Câmara dos Deputados os relatórios mensais sobre inflação, com base nos cálculos de consultoras privadas.

Catania é o responsável pelo processo, iniciado pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que envolve uma consultora privada que calcula a inflação bem acima dos índices divulgados pelo governo.

Na Argentina, 12 consultoras e seis províncias divulgam que a inflação anual gira em torno dos 20% - ou seja, o dobro do índice divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), ligado ao Ministério da Economia.

O índice oficial de inflação na Argentina está sendo questionado desde janeiro de 2007, quando o governo substituiu antigos funcionários do Indec e modificou seu sistema de cálculo da inflação.

Este ano, Moreno deu um passo além. Valendo-se da Lei de Lealdade Comercial - proíbe qualquer apresentação, publicidade e propaganda enganosa que possa confundir o consumidor -, ele multou as consultoras que divulgavam índices inflacionários considerados incorretos pelo governo.

Algumas consultoras, como a Orlando Ferreres e Associados, pagaram multas de 500 mil pesos (mais de US$ 400 mil) e deixaram de publicar seus cálculos. Outra consultora, a M&S, foi processada por Moreno. Segundo ele, os economistas exageraram no cálculo da inflação para favorecer os bancos.

Na Argentina, a investigação de um crime fica a cargo de um juiz, e coube ao juiz Catania decidir se a denúncia tem procedência. Para tanto, ele pediu informações ao Banco Central sobre as taxas de juros desde 2006; explicações do Indec e do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os métodos de cálculo da inflação argentina; e também a lista de todos os jornalistas que escreveram sobre o tema nos seis principais jornais do país.

“Voltamos às listas negras da ditadura”, disse a presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da Câmara de Deputados, a deputada Silvana Giudici, da União Cívica Radical (UCR). Em entrevista à imprensa, os membros da comissão acusaram o governo de estar usando a Justiça para intimidar os jornalistas e as consultoras privadas, atentando contra a liberdade de expressão. Os parlamentares disseram que continuarão divulgando os índices de inflação, das consultoras que foram obrigadas a deixar de publicá-las.

Fonte: Monica Yanakiew/Repórter da EBC

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