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ADESG - Justiça retoma julgamento sobre decreto que autorizou construção de Belo Monte

Justiça retoma julgamento sobre decreto que autorizou construção de Belo Monte

Uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), pode ter um desfecho esta semana. Na próxima terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai retomar o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

O julgamento está empatado, com um voto favorável e um voto contra à tese do MPF, que pediu a anulação do decreto legislativo que autorizou o empreendimento. O direito à consulta prévia é garantido aos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.

A decisão do TRF-1 já foi adiada duas vezes. Na primeira sessão, a relatora do caso, desembargadora Selene de Almeida aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto. O julgamento foi suspenso na ocasião por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. No último dia 26, o desembargador empatou o julgamento ao negar a anulação do decreto pedida pelo MPF.

A questão será desempatada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que pediu vista do processo na última sessão.

Se o TRF-1 decidir pela anulação do decreto que autorizou a hidrelétrica, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas até a realização das oitivas dos indígenas, apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Luana Lourenço/Repórter da Agência Brasil

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