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ADESG - Justiça rejeita recurso do juiz aposentado Nicolau Santos Neto para ter acesso a R$ 7 milhões na Suíça

Justiça rejeita recurso do juiz aposentado Nicolau Santos Neto para ter acesso a R$ 7 milhões na Suíça

A Corte de Apelações do Cantão de Genebra negou recurso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para ter acesso a R$ 7 milhões que estão bloqueados em um banco suíço. Nicolau é um dos personagens do desvio de verbas para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.

O dinheiro está bloqueado desde 1999, por meio da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. A expectativa é que os valores sejam devolvidos ao Brasil, mas a Justiça da Suíça ainda aguarda decisão definitiva do Judiciário brasileiro para decidir sobre a repatriação.

O juiz aposentado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao STJ. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado.

Fonte: Débora Zampier/Repórter da Agência Brasil

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