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ADESG - Exemplo a ser seguido: Paraná garante isenção do ICMS de veículos para mastectomizados

Exemplo a ser seguido: Paraná garante isenção do ICMS de veículos para mastectomizados

Condutores paranaenses que passaram por cirurgia de retirada de mama, terão isenção de ICMS na compra de veículos, mesmo nos casos em que não for necessário adaptar o carro. Para garantir o benefício, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passará a incluir em seus laudos a informação de que o condutor fez intervenção cirúrgica para retirada de um tumor na mama. O laudo será suficiente para pedir a isenção à Receita Estadual, o que permite reduzir o valor do carro em até 18%.

A mudança – publicada no Decreto 5.256/2012, assinado pelo governador Beto Richa – encerra um período de 12 anos de dificuldades nas perícias médicas de homens e mulheres mastectomizados. Até agora, só obtinham a isenção de ICMS pessoas que conseguiam provar a necessidade de adaptação do veículo.

Agora, o laudo do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná vai informar, além da necessidade ou não de veículo especial, que o condutor fez a mastectomia. A avaliação médica continua a mesma, mas a constatação da mastectomia pelo médico do Detran será suficiente para pedir a isenção junto à Receita Estadual.

“Entendemos que em uma avaliação clínica pontual o médico nem sempre consegue identificar dificuldades que podem surgir com a repetição de movimentos por longos períodos de condução, como trocar de marcha continuamente, por exemplo”, explica o diretor-geral do Departamento, Marcos Traad.

A mastectomia, em alguns casos, pode alterar a condição muscular do paciente, tanto pela reconstrução dos seios com músculos das costas e barriga, quanto pela retirada de linfonodos das axilas. Por isso, muitos homens e mulheres mastectomizados enfrentam dificuldades ao fazer esforços físicos repetitivos.

BENEFÍCIO – A determinação para simplificar o tributo veio depois de uma série de estudos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda. “Esta foi a melhor fórmula encontrada pelo Governo do Paraná para permitir que todos os que tiveram de se submeter a uma cirurgia desta natureza possam voltar a dirigir e retomar o ritmo normal de vida”, destacou o secretário Luiz Carlos Hauly.

Para Valéria Lopes, vice-presidente da Associação Amigas da Mama, que apoia mulheres com câncer de mama em todo o Estado, a mudança é uma grande vitória. “A impossibilidade de conduzir seu próprio carro tem um impacto gigantesco nestas mulheres, causando depressão na maioria dos casos. Dirigir significa voltar ao trabalho, levar os filhos para a escola, retomar a rotina de antes da cirurgia”, conta.

PASSO A PASSO – A renovação da carteira de habilitação nestes casos pode ser feita a qualquer momento. O condutor deve iniciar o processo normalmente, podendo abrir a solicitação pela internet no site www.detran.pr.gov.br. Ao comparecer a uma unidade do Departamento será feita a biometria e a fotografia para o documento e o agendamento dos exames médico e psicológico em uma clínica médica credenciada. É a clínica que deve encaminhar o motorista para o exame especial do Detran.

No Detran, o exame médico é feito normalmente, incluindo o teste para avaliar a necessidade de adaptações no veículo. Independentemente desta necessidade, o laudo indicará que a pessoa foi mastectomizada. Alterações no sistema permitirão que, em breve, o laudo seja disponibilizado ao final do exame e acessado eletronicamente pela Receita Estadual.

Fonte: Núria Bianco - Assessoria de Comunicação Social Detran Pr.

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