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ADESG - Especialista defende legislação com mais ações preventivas na segurança de locais públicos

Especialista defende legislação com mais ações preventivas na segurança de locais públicos

A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de mais de 240 jovens, motivou uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir mudanças na legislação que trata da segurança em locais públicos. Um dos convidados, o arquiteto e especialista em segurança, Paulo Dalle, defendeu as ações preventivas para evitar que tragédias como a de Santa Maria não se repitam.

“Devemos concentrar nossa atenção nos esforços de prevenção. Gestão de multidões não é a mesma coisa que controle de multidão. No Brasil, não há cursos direcionados para a especialização em gerenciamento de multidões. Esses cursos poderiam formar profissionais voltados para prevenção e gestão de riscos de segurança, especificamente focados em entretenimento”, disse.

Para Dalle, é importante que a sociedade não se previna apenas sobre o que ocorreu na cidade gaúcha. “Acho que o mais importante neste momento é que não fiquemos com uma análise restrita ao incêndio. O incêndio é apenas um dos riscos. Provavelmente levará um bom tempo até que outra tragédia desse nível aconteça. Mas a gente tem que estar atento às pequenas tragédias que acontecem diariamente. Para aquele que perdeu o ente querido, a vida de uma pessoa é tão importante quanto a de duzentas”, ressaltou.

A audiência foi promovida pela Comissão Externa da Câmara e busca tornar a legislação mais segura para o setor. Os parlamentares também receberam representantes de casas noturnas e do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio). A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi convidada, mas não compareceu.

Os empresários cobraram maior clareza nas regras para funcionamento dos estabelecimentos e reclamaram da demora na emissão de alvarás. O coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considerou válida a contribuição dos empresários para mudar a legislação. “Acho que é muito importante que a gente conheça o lado do empreendedor. Ele nos traz uma leitura da dificuldade que têm na sua relação com o Poder Público. Não é possível que um empresário faça todo um investimento, entre com um processo na prefeitura e tenha que esperar seis meses, um ano para que seja feita uma vistoria. Então, isso favorece à impunidade”, disse.

Segundo Pimenta, os depoimentos vão contribuir para mudar a atual legislação. “Vamos começar a discutir a minuta, uma espécie de anteprojeto de uma proposta legislativa. Queremos fazer o processo mais democrático possível, inclusive permitindo que as pessoas possam opinar em cima daquilo que a gente vai colocar como sugestão. E até o mês de maio estaremos com essa proposta concluída, e entregaremos para o presidente da Câmara, para que ele possa, junto com os líderes, encaminhar ao plenário”.

Ao final da audiência, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou o trabalho da comissão no acompanhamento das investigações sobre o incêndio na Boate Kiss. “Não fizemos nada, efetivamente, que ajudasse. Agora que chegou uma parte da documentação. A comissão, nessa finalidade, está patinando”, disse. De acordo com Marchezan Júnior, os parlamentares devem ouvir o quanto antes aqueles que, segundo ele, mais conhecem o inquérito. “Defendo que comecemos a escutar imediatamente as pessoas que têm mais conhecimento do fato”, completou.

Fonte: Marcelo Brandão/Repórter da Agência Brasil

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