Logo ADESG

ADESG Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

Administração Nacional - RJ

Menu Principal

14:47

Menu Lateral

Você está em: ADESG » Notícias » Geral » Política » Visualizar notícia:

Diminuir FonteAumentar Fonte

ADESG - Câmara vota duas MPs e uma PEC, mas aposentadoria complementar do servidor fica para depois do carnaval

Câmara vota duas MPs e uma PEC, mas aposentadoria complementar do servidor fica para depois do carnaval

Os líderes partidários decidiram esta tarde, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), votar ainda hoje as medidas provisórias 544 e 545. A MP 544 cria regime especial tributário para a indústria de defesa e estabelece normas especiais para compra de produtos e contratações de serviços de sistemas de defesa. A MP 545, por sua vez, cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. A MP também altera a incidência de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café.

Os líderes também acertaram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez. A votação da PEC será em segundo turno. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Em relação à votação da PEC que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), todos os líderes concordaram em votar a matéria no dia 28 de fevereiro. Entre os partidos de oposição, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a legenda irá votar favoravelmente à criação do fundo. Já o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que irá obstruir a votação da proposta.

Fonte: Iolando Lourenço/Repórter da Agência Brasil

« voltar

Notícias Relacionadas

» Veja todas as notícias

Entre em contato

"Um só Coração e uma só Alma pelo Brasil" Logo ADESG ADESG Nacional - +55 (21) 2262-6400
Palácio Duque de Caxias
Praça Duque de Caxias nº 25 - 6º andar - Ala Marcílio Dias
CEP 20221-260 - Rio de Janeiro - RJ