Logo ADESG

ADESG Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

Administração Nacional - RJ

Menu Principal

09:57

Menu Lateral

Você está em: ADESG » Notícias » Geral » Brasil » Visualizar notícia:

Diminuir FonteAumentar Fonte

ADESG - ANP realiza audiência pública relativa à minuta do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural

ANP realiza audiência pública relativa à minuta do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza , na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro, audiência pública relativa à minuta do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitações de Blocos Exploratórios.

O objetivo da audiência pública é dar conhecimento de propostas apresentadas em consulta pública e das alterações decorrentes de sugestões aceitas, além de recolher subsídios e informações adicionais para o processo decisório da ANP.

A minuta de contrato foi preparada por um grupo de trabalho formado por representantes de todas as áreas ligadas à exploração e produção de petróleo e gás natural da Agência. O texto submetido à consulta leva em consideração os mais de 10 anos de experiência da Agência e das empresas concessionárias.

Principais alterações:

•Cada contrato de concessão passa a ter, obrigatoriamente, um único bloco como objeto, mudança que visa facilitar a administração dos contratos pela ANP. Anteriormente, as empresas podiam solicitar a inclusão de mais de um bloco nos contratos de concessão de áreas para exploração e produção.

•Além da execução das garantias financeiras, o não-cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) – atividades exploratórias a serem obrigatoriamente cumpridas pelo concessionário durante a fase de exploração – poderá levar à extinção do contrato de concessão. Para os casos em que a parcela do PEM não cumprida for inferior a 10% das Unidades de Trabalho (UTs) estabelecidas no contrato de concessão, a diretoria colegiada da ANP poderá isentar o concessionário do cumprimento integral do PEM mediante pagamento de multa em valor equivalente ao dobro das UTs restantes. Porém, para que tal isenção possa ser aplicada, este percentual deve ser insuficiente para alterar o resultado da licitação do bloco objeto do contrato, já que o Programa Exploratório Mínimo é um dos critérios de julgamento das ofertas.

•A minuta inclui a figura do Pré-Acordo da Individualização da Produção, facultando aos concessionários a possibilidade de otimização das operações na fase exploratória. O Pré-Acordo permite às empresas o planejamento conjunto das ações de exploração de determinada área, para que possam direcionar suas atividades na confirmação da extensão do reservatório e de sua viabilidade econômica. Também foram estabelecidas diretrizes para a elaboração do Acordo de Individualização da Produção (AIP) por parte dos Concessionários. O Pré-Acordo é uma inovação que dará mais agilidade à celebração do AIP, caso se confirme a existência da jazida comum.

•A nova versão do contrato prevê o envio de estudos ambientais à ANP nos casos em que o processo de licenciamento ambiental exigir a realização de audiências públicas. Com o intuito de auxiliar a ANP na fiscalização das atividades empreendidas pelo concessionário, foi incluída ainda cláusula que torna obrigatório o envio de cópias das licenças ambientais obtidas e suas respectivas atualizações à Agência. A medida objetiva aumentar o controle das questões ambientais por parte da ANP. Antes, o concessionário enviava cópia dos estudos efetuados visando à obtenção das licenças ambientais, quando solicitado pela ANP.

•Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos recursos previstos pela cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que consta dos contratos de concessão deverão ser destinados a despesas direcionadas qualificadas como P&D, em universidades ou institutos de pesquisa e desenvolvimento credenciados pela ANP, realizadas em áreas, atividades ou projetos previamente definidos ou aprovados pela Agência, conforme regulamento a ser criado, e poderão incluir também atividades de pesquisa na área das Ciências Sociais, Humanas e da Vida, desde que pertinentes à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e que não ultrapassem a 20% das obrigações previstas.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ANP

« voltar

Notícias Relacionadas

» Veja todas as notícias

Entre em contato

"Um só Coração e uma só Alma pelo Brasil" Logo ADESG ADESG Nacional - +55 (21) 2262-6400
Palácio Duque de Caxias
Praça Duque de Caxias nº 25 - 6º andar - Ala Marcílio Dias
CEP 20221-260 - Rio de Janeiro - RJ